a eliminação, depois de cumpridos os respectivos prazos de guarda definidos na Tabela de Temporalidade de Documentos do PJERJ ====================== Conta : 1293978-0 === 20/04/2023-03:08:00 ======================= As informações aqui contidas não produzem efeitos legais. Somente a publicação no D.O. tem validade para contagem de prazos. ====================== Fim de Consulta == 20/04/2023-03:08:00 =======================